{"id":624,"date":"2021-10-15T07:00:00","date_gmt":"2021-10-15T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/roudrill.com.br\/blog\/?p=624"},"modified":"2022-11-23T10:01:19","modified_gmt":"2022-11-23T13:01:19","slug":"legislacao-especifica-para-chaveiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roudrill.com.br\/index.php\/2021\/10\/15\/legislacao-especifica-para-chaveiros\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para chaveiros"},"content":{"rendered":"

Existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para chaveiros? A resposta \u00e9 SIM!<\/p>

O Congresso Nacional decretou que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de chaveiro \u00e9 o profissional que realiza a venda, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de todo e qualquer dispositivo ou equipamento mec\u00e2nico e eletroeletr\u00f4nico de seguran\u00e7a para im\u00f3veis ou ve\u00edculos. Os requisitos m\u00ednimos para o exerc\u00edcio das atividades de que trata esta Lei n.\u00ba 1.404-A, de 2003 s\u00e3o as seguintes:<\/p>

I \u2013 Ser maior de dezoito anos de idade;<\/p>

II \u2013 N\u00e3o ter antecedentes criminais;<\/p>

III \u2013 Comprovar habilita\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico mantido por entidades oficiais, ou privadas legalmente habilitadas.<\/p>

\u00c9 assegurado o registro do profissional que exer\u00e7a, comprovadamente, na data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, atividades pr\u00f3prias de chaveiro h\u00e1 pelo menos um ano.<\/p>

S\u00e3o consideradas as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do chaveiro:<\/p>

I \u2013 Confec\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de chaves em geral;<\/p>

II \u2013 Abrir portas ou trocar o segredo de fechaduras de resid\u00eancias, de autom\u00f3veis ou de cofres.<\/p>

\"\"<\/figure>

\u00c9 permitido ao chaveiro, no exerc\u00edcio de suas atividades, fazer uso de michas ou gazuas. \u00c9 preciso que ele mantenha um controle por meio de formul\u00e1rio padronizado, das informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os executados, os respectivos clientes e a autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os of\u00edcios de chaveiro assumem expressiva import\u00e2ncia na sociedade, sobretudo em face da crescente onda de criminalidade, que vem colocando a pessoa comum em posi\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade. Esses profissionais t\u00eam sido convocados a participar de diversas provid\u00eancias t\u00e9cnicas na preven\u00e7\u00e3o indireta a esses crimes, especialmente quando instalam dispositivos especiais de seguran\u00e7a e, trancas diversas ou quando simplesmente confeccionam chaves em geral.<\/p>

Com ele, fica, de certa maneira, algum segredo ou parte da seguran\u00e7a f\u00edsica do cliente. A regulamenta\u00e7\u00e3o desse exerc\u00edcio \u00e9 importante para assegurar que a sociedade ter\u00e1 a garantia de que ser\u00e1 atendida por um profissional credenciado e devidamente qualificado para o exerc\u00edcio da atividade, proporcionando maior seguran\u00e7a para o profissional e principalmente para o cliente. O registro do profissional emitido por um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, trar\u00e1 maior confiabilidade na rela\u00e7\u00e3o com o consumidor, que poder\u00e1 facilmente identific\u00e1-lo em qualquer eventualidade.<\/p>

Portanto profiss\u00e3o de chaveiro \u00e9 coisa s\u00e9ria! Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para chaveiros faz com que a sua atividade seja exercida principalmente em oficinas e lojas, normalmente com o aux\u00edlio de ferramentas. Para trabalhar, o profissional precisa ter-se registrado no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>

A atua\u00e7\u00e3o do chaveiro pode ser feita pela modalidade aut\u00f4noma ou empregada mas em ambas \u00e9 extremamente indicada a forma\u00e7\u00e3o em diversos cursos profissionalizantes<\/a>. O aut\u00f4nomo presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em equipamentos de chaveiros, fabrica\u00e7\u00e3o de fechaduras e trancas, para o consumo interno. J\u00e1, o chaveiro empregado \u00e9 contratado com garantia de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). O seu sal\u00e1rio pode variar entre R$ 720,00 e R$ 1.088,43.<\/p>

Quem pretende ter o seu pr\u00f3prio servi\u00e7o de chaveiro deve tomar algumas provid\u00eancias para conseguir legalizar o neg\u00f3cio. Vejamos quais s\u00e3o elas:<\/p>